Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que precisamos para gerar o seu material personalizado e prestar o suporte:

• Dados de identificação informados no formulário: nome completo, data de nascimento, CPF e dados dos documentos necessários para o seu caso (primeira via, renovação, emergência ou extravio).
• Dados de contato: e-mail e telefone/WhatsApp, para entrega do suporte e comunicação sobre o pedido.
• Dados do pedido e do pagamento: tipo de serviço contratado, valor e status do pagamento Pix (não temos acesso aos dados da sua conta bancária).
• Dados de navegação: eventos técnicos de uso do site por sessão (páginas visitadas, etapa alcançada, tipo de dispositivo), sem nome, CPF ou contato, que analisamos de forma agregada para medir o funcionamento das páginas.
• Identificador de clique de anúncio: se você chegou ao site por um anúncio, guardamos o identificador daquele clique (por exemplo, o gclid do Google Ads) junto do seu pedido, para medir quais anúncios geram vendas.

2. Para que usamos (finalidade)

• Gerar o material personalizado em PDF do seu caso.
• Prestar o suporte por WhatsApp até o dia do seu atendimento na Polícia Federal.
• Processar a cobrança e confirmar o pagamento.
• Cumprir obrigações legais (fiscais e de atendimento ao consumidor).
• Melhorar o site com métricas de uso agregadas.
• Medir a conversão dos nossos anúncios: informar à plataforma de anúncio que um clique resultou em compra, para sabermos quais anúncios funcionam.

3. Base legal

Tratamos seus dados principalmente com base na execução do contrato que você firma conosco (art. 7º, V, da LGPD): sem os dados do formulário, não conseguimos gerar o material nem prestar o suporte. Também tratamos dados para cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e, no caso dos dados de navegação e da medição de conversão de anúncios, com base no nosso legítimo interesse (art. 7º, IX) de medir e melhorar o site e os anúncios, usando o mínimo de dados necessário e sem identificar você nos eventos de navegação.

4. Com quem compartilhamos

• Processador de pagamento: compartilhamos o mínimo necessário para gerar e confirmar a cobrança Pix.
• Plataformas de anúncio: quando você chega ao site por um anúncio e conclui uma compra, informamos à plataforma (por exemplo, Google Ads) que aquele clique resultou em venda, usando o identificador do clique e o valor do pedido. Não enviamos seu nome, CPF ou contato.
• Fornecedores que processam dados em nosso nome (operadores): a plataforma de hospedagem do site e o WhatsApp (Meta), usado no suporte, o que pode envolver transferência internacional de dados com as salvaguardas previstas na LGPD.
• Autoridades públicas: apenas se houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos (retenção)

Guardamos os dados do seu pedido pelo tempo necessário para prestar o serviço e, depois, pelo prazo exigido por obrigações legais e fiscais e pelos prazos de defesa em eventuais disputas de consumo. Passados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

6. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, entre outros, o direito de:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a exclusão de dados tratados com base no consentimento e a eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou excessivos.
• Pedir informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar consentimentos dados anteriormente.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@meupassaporte.org com o assunto "Privacidade". Respondemos de segunda a sexta, das 9h às 18h, no prazo previsto na lei. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies, medição e analytics

Nossos analytics de navegação são próprios: registram eventos técnicos de uso do site (quantas pessoas visitam, em qual etapa param), sem nome, CPF ou contato, e não são vendidos a ninguém. Usamos também a medição de conversão do Google Ads para saber quais anúncios resultam em compra, conforme descrito nas seções 2 e 4. O site usa armazenamento local do navegador para o funcionamento básico dessas medições.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento. O pagamento é processado por parceiro especializado, e não armazenamos dados bancários seus.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política quando o serviço ou a lei mudarem. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.